Os autores eram acionistas minoritários da empresa a partir de 1994 e alegam qual este ré especialmenteu da proceder, diretor de Relações com Investidores, deixou do atualizar este cadastro da empresa na Comissãeste do Valores Mobiliários (CVM) em agosto do 2001. Por causa disso, o registro da empresa foi suspenso em abril de 2006 e os autores se tornaram titulares por ações por uma companhia isento cotação em bolsa. A exclusãeste da Bolsa […]
137/90. Nesse caso, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por qual nos crimes tributários, para decidir se incide ou nãeste este princÃpio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, este valor Destes tributos de que deixaram do ser pagos e concluÃram qual se este montante for igual ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (contendo […]
1 tema de que vem ganhado destaque na justiça do manejorefregatráfego e gerando muitos questionamentos na justiça, é a eventualidade de se responsabilizar o empregador por fatos supervenientes às suas forças, saiba como é o caso do empregado que é assaltado, ou sofre alguma violência em o expediente de manejorefregatráfego ou nas dependências da empresa. Zelar através segurança da população e, criar mecanismos qual garantam a tranquilidade de todos os cidadãos é dever do Estado, dependendo de preceitua este art.
Proposta em análise na Câmara Destes Deputados modifica a Constituiçãeste Federal para conceder isenção do Imposto do Renda de Pessoa FÃsica (IRPF) a professores das redes pública e privada por ensino. A alteraçãeste consta da Proposta do Emenda à Constituiçãeste (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção pelo artigo constitucional qual proÃbe Uniãeste, estados, Distrito Federal e municÃpios do conferir procedimento desigual a contribuintes qual se encontrem em situaçãeste semelhante.
144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da eventualidade por se responsabilizar o empregador por danos fÃsicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Trabalho, especificamente este TRT da […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do municÃpio de Brusque (SC) para determinar o prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razãeste da cobrança automática do tarifa por renovaçãeste cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual este municÃpio tem legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já que ESTES entes polÃticos têm este dever-poder do proteção de valores fundamentais e que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.
Deve ser sancionado até este POR DIA 6 do agosto o projeto de lei complementar que vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte de que foram excluÃdos do regime especial em 1º de janeiro por dÃvidas tributárias. Além da eventualidade do retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas com até 90% por Abatimento e renegociaçãeste das inadimplências.
A autorizaçãeste para qual os credores de precatórios do estado de São Paulo possam usar esses tÃtulos para recompensar dÃvidas tributárias possui aquecido o mercado. Resoluçãeste da Procuradoria-Geral do Estado fez utilizando que empresas por todos ESTES portes e áreas de atuaçãeste intensificassem suas buscas por precatórios usando a finalidade de quitar dÃvidas estaduais.
A entidade Parecer igualmente a declaraçãeste do inconstitucionalidade parcial, com reduçãeste de texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer eventualidade do incidência do tributo sobre operações que envolvam programas por computador (softwares). Este convênio prevê descubra aqui agora qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitaisâ€, comercializados por meio por transferência eletrônica por dados, o […]
Depois, editar leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue usando uma geração. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, de que é a primeira que quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilÃcitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, contendo este […]
O surgimento da teoria há do se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas pelo Nicho de consumo, principalmente a pé especialmentessima habilidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo o estrago moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se este aspecto […]
E oito por março é o POR DIA de que se comemora usando entrega de uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem link importante universal que entende qualquer idioma … é a qual sai do coraçãeste da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo no jornal EM. A dama é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz este Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]
Ainda mais do 11.700 empregados celetistas cadastrados por cerca por 700 companhias foram equivocadamente informados como se pertencentes ao Regime Próprio por Previdência Social, o regime previdenciário Destes servidores públicos. O erro foi detectado pela Dataprev, ao verificar tua base por dados.
Uma empresa que desistiu do um processo Acerca cobrança do ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento de dÃvida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente com este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando de que nãeste se submetia ao recolhimento de Cofins até a ele tem um bom ponto publicação da Lei nove.